DMCA Policy

1. Compromisso com a proteção de direitos autorais

A YouCine respeita os direitos autorais, os direitos conexos e demais direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não toleramos a disponibilização, reprodução, distribuição, transmissão, armazenamento ou divulgação não autorizada de obras protegidas por direitos autorais em nossa plataforma.

Esta Política estabelece os procedimentos para comunicação de alegada infração, análise de pedidos de retirada de conteúdo e apresentação de contranotificação por usuários que entendam que determinado conteúdo foi removido ou restringido por engano ou identificação incorreta.

2. Alcance desta Política

Esta Política aplica-se a conteúdos disponibilizados, publicados, enviados, indexados, exibidos ou de qualquer forma acessíveis por meio da YouCine, incluindo, quando aplicável:

• vídeos, filmes, séries, programas, trechos audiovisuais e transmissões;
• imagens, capas, cartazes, miniaturas e elementos visuais;
• textos, descrições, legendas, títulos e metadados;
• sons, músicas, gravações, dublagens e faixas de áudio;
• quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais ou direitos conexos.

A YouCine poderá remover, desabilitar o acesso, restringir a visualização ou adotar outras medidas apropriadas quando receber uma notificação válida de infração ou quando identificar, por meios próprios, indícios razoáveis de violação de direitos.

3. Notificação de alegada infração de direitos autorais

O titular de direitos autorais, seu representante legal ou pessoa autorizada poderá enviar uma notificação solicitando a retirada ou restrição de acesso a conteúdo alegadamente infrator.

Para que a solicitação possa ser analisada de forma adequada, a notificação deve conter, no mínimo:

1. identificação clara da obra protegida que teria sido violada;
2. descrição do conteúdo alegadamente infrator;
3. informações suficientes para localizar o conteúdo na plataforma;
4. declaração de boa-fé de que o uso reclamado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação aplicável;
5. declaração de que as informações prestadas são verdadeiras e de que a pessoa notificante é titular dos direitos ou está autorizada a agir em nome do titular;
6. assinatura física ou eletrônica da pessoa notificante ou de seu representante autorizado.

A YouCine poderá solicitar informações adicionais quando a notificação estiver incompleta, imprecisa, contraditória ou insuficiente para permitir a identificação da obra protegida, do conteúdo reclamado ou da legitimidade da pessoa notificante.

4. Análise da notificação

Após o recebimento de uma notificação aparentemente válida, a YouCine poderá:

• analisar as informações apresentadas;
• verificar se o conteúdo indicado pode ser localizado;
• avaliar se a reclamação contém os elementos mínimos necessários;
• remover o conteúdo ou desabilitar o acesso a ele;
• restringir funcionalidades associadas ao conteúdo ou à conta envolvida;
• comunicar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
• manter registros internos relacionados à solicitação e às medidas adotadas.

A remoção ou restrição de conteúdo em resposta a uma notificação não constitui reconhecimento de culpa, responsabilidade ou infração por parte da YouCine ou do usuário responsável pelo conteúdo.

5. Retirada de conteúdo e medidas aplicáveis

Quando a YouCine entender que uma notificação é válida ou que há fundamento razoável para a reclamação, poderá remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo indicado de forma total ou parcial.

Dependendo da gravidade, recorrência ou natureza da violação, a YouCine também poderá adotar medidas adicionais, incluindo:

• suspensão temporária de acesso a determinadas funcionalidades;
• limitação de envio, publicação ou compartilhamento de conteúdo;
• remoção de conteúdos relacionados;
• encerramento de conta em casos de reincidência;
• preservação de informações necessárias para cumprimento de obrigações legais;
• adoção de providências exigidas por autoridades competentes.

A YouCine reserva-se o direito de agir contra abusos do procedimento de notificação, incluindo denúncias fraudulentas, falsas, enganosas, automatizadas, de má-fé ou destinadas a censurar conteúdo lícito.

6. Política contra reincidência

A YouCine poderá encerrar ou restringir contas de usuários que violem repetidamente direitos autorais ou que utilizem a plataforma para disponibilizar conteúdos infratores de forma recorrente.

Para fins desta Política, a reincidência poderá ser caracterizada, entre outros fatores, por:

• múltiplas notificações válidas contra conteúdos associados ao mesmo usuário;
• reenvio de conteúdos anteriormente removidos;
• tentativa de contornar medidas de restrição;
• uso de contas alternativas para continuar práticas infratoras;
• condutas que indiquem exploração sistemática de obras protegidas sem autorização.

A YouCine poderá considerar o contexto, a gravidade da infração, a existência de contranotificação, a validade das reclamações e outras circunstâncias relevantes antes de aplicar medidas permanentes.

7. Contranotificação

Caso o usuário responsável pelo conteúdo removido ou restringido entenda que a medida foi adotada por engano, identificação incorreta ou que o uso do conteúdo é permitido pela legislação aplicável, poderá apresentar uma contranotificação.

A contranotificação deve conter, no mínimo:

1. identificação do conteúdo removido ou cujo acesso foi desabilitado;
2. indicação de onde o conteúdo aparecia antes da remoção ou restrição;
3. declaração, sob responsabilidade da pessoa declarante, de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desabilitado por engano ou identificação incorreta;
4. declaração de aceitação da jurisdição competente, quando exigida pela legislação aplicável;
5. declaração de que aceita receber eventual comunicação processual relacionada à disputa, quando exigido por lei;
6. assinatura física ou eletrônica da pessoa que apresenta a contranotificação.

A YouCine poderá rejeitar contranotificações incompletas, abusivas, contraditórias, fraudulentas ou insuficientes.

8. Procedimento após contranotificação

Ao receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhar seu teor à pessoa que apresentou a notificação original, conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

Salvo quando houver impedimento legal, ordem de autoridade competente, risco jurídico relevante ou comprovação de que foi ajuizada medida judicial para impedir a restauração do conteúdo, a YouCine poderá restabelecer o conteúdo removido ou desabilitado após o prazo legal aplicável.

A restauração do conteúdo não significa que a YouCine reconhece a inexistência de infração, tampouco impede que as partes envolvidas busquem solução diretamente entre si ou perante a autoridade competente.

9. Declarações falsas ou de má-fé

A apresentação de notificação ou contranotificação falsa, enganosa, incompleta de forma deliberada ou feita de má-fé poderá gerar responsabilidade civil, administrativa ou criminal, conforme a legislação aplicável.

A YouCine poderá tomar medidas contra usuários ou terceiros que abusem dos procedimentos previstos nesta Política, incluindo restrição de acesso, suspensão de conta, recusa de novas solicitações, preservação de registros e adoção de providências legais cabíveis.

10. Usos permitidos e limitações de direitos autorais

A YouCine reconhece que determinadas utilizações de obras protegidas podem ser permitidas pela legislação, incluindo hipóteses de exceções, limitações, citações, críticas, comentários, finalidade educacional, paródia, informação jornalística ou outros usos legalmente autorizados, conforme o caso.

A análise de permissibilidade depende das circunstâncias específicas de cada situação. A YouCine poderá considerar elementos como finalidade do uso, natureza da obra, extensão do trecho utilizado, impacto sobre o mercado da obra original e demais fatores previstos na legislação aplicável.

11. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta Política descreve os procedimentos adotados pela YouCine para tratar reclamações de direitos autorais. Ela não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a orientação de profissional habilitado.

Titulares de direitos, representantes e usuários devem avaliar suas próprias responsabilidades antes de enviar notificações, contranotificações ou qualquer declaração relacionada a direitos autorais.

12. Cooperação com autoridades

A YouCine poderá cooperar com autoridades competentes, cumprir ordens judiciais, preservar informações relevantes e adotar medidas necessárias para atender obrigações legais, regulatórias ou determinações válidas.

Quando exigido por lei, a YouCine poderá fornecer informações relacionadas a conteúdos, contas, notificações, contranotificações e medidas adotadas.

13. Alterações desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, regulatórias ou de funcionamento da plataforma.

A versão vigente será aplicável a partir de sua publicação. O uso contínuo da YouCine após alterações nesta Política constitui aceitação das condições atualizadas.

14. Disposições finais

Ao utilizar a YouCine, o usuário declara que respeitará os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O envio, publicação ou disponibilização de conteúdo na plataforma deve ocorrer somente quando o usuário possuir os direitos necessários, autorização válida do titular ou fundamento legal adequado.

A YouCine reserva-se o direito de remover ou restringir conteúdos, suspender funcionalidades, encerrar contas e adotar medidas legais sempre que houver violação desta Política, dos termos aplicáveis ou da legislação vigente.